Em 24 de junho de 2016, na Base da GCM Sumaré ocorreu uma reunião com a Prefeita Cristina Carrara na intenção primeira de lhe apresentar a Minuta do Estatuto e explicar a Chefe do Poder Executivo a necessidade da execução da lei em acordo com a Obrigação de Fazer referente ao artigo 224 da Lei Municipal 4967/10.
A reunião com a prefeita contou com as presenças de:
Subinspetor GCM Andrade, GCM III Henrique, GCMs I Costa e Scioli todos na defesa do Estatuto;
Também estiveram presentes os representantes do Corpo de Bombeiros e Presidente da Associação dos Guardas e Bombeiros - BM Bertolo, na defesa de seu estatuto e das reformas estruturais das Bases da GCM e BM;
Além da presença do Secretário de Segurança, Secretário de Obras, Comandantes da GCM e BM, e, demais GCMs da Corporação.
Os temas abordados foram: as leis que norteiam a execução de um estatuto, a aposentadoria, o plano de carreira, a reforma da base entre outros.
Mas, o tema principal conforme esperado foi o Estatuto, do qual a prefeita passou a conhecer plenamente e pode perceber a sua real importância para o Departamento da GCM. Se comprometeu em analisar junto ao Departamento Jurídico com a presença da comissão de revisão e outros GCMs para providenciar em seguida o serviço da sua aprovação. Tudo em curto prazo!
Sem dúvidas é um momento importante e o objetivo principal foi alcançado em chegar pessoalmente nas mãos do Chefe do Executivo, conforme planejado pelo Colegiado e pela Comissão de Revisão, atendendo o anseio de toda a Corporação GCM.
Segue abaixo os protocolos de entrega realizados pelo Subinspetor GCM ANDRADE (Coordenador do Colegiado da minuta), SINDISSU, e, GCM I COSTA (representante da Comissão de revisão), todos na ordem da data de entrega:
PARABÉNS A TODOS POR TER ALCANÇADO MAIS UMA DAS ETAPAS DO NOSSO OBJETIVO. RUMO AGORA AS FINALIZAÇÕES PARA A APROVAÇÃO!
At.
Subinspetor ANDRADE
Segue o registro da divulgação pública da entrega da minuta do estatuto da GCM:
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Prezados GCMs de Sumaré, com orgulho apresentamos o Estatuto 2016 (revisado) que por consenso escolhemos para nortear a nossa carreira profissional. Agora é um momento de união da Corporação GCM para conquistar a aprovação do mesmo, em curto prazo.
Enfim, eu tenho a certeza que a presente Lei atenderá os anseios de todos os GCMs.
O importante agora é que finalmente a GCM Sumaré terá enfim sua visão e missão focada com: início, meio e fim, pois, o futuro estatuto abrange temas essenciais para o desenvolvimento na carreira, sejam eles: a aposentadoria, o plano de carreira, um organograma profissional, os direitos e deveres consolidados.
Parabéns a todos os GCMs que acreditaram ser possível tornar um desejo em realidade, e, que direta ou indiretamente contribuíram e se dedicaram para que isto acontecesse de fato, especialmente aos GCMs do Colegiado e da Comissão de Revisão!
Sucesso pra todos nós,
Subinspetor GCM Andrade
Abaixo segue a Minuta do Estatuto 2016 (senha da escala):
A Minuta 2016 substitui àquela entregue em maio de 2015 em seu inteiro teor.
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Conforme determina a Lei Municipal nº 4967/10 em seu artigo 224, a criação de um estatuto para a Guarda Civil de Sumaré, embora com lapso temporal, na data de 26 de maio de 2015, na Base da Corporação da GCM foi realizada a entrega oficial da Minuta do Estatuto GCM pelo Comandante Subinspetor GCM ANDRADE ao Ilmo Sr. CORONEL FURTADO - DD. Secretário Municipal de Segurança de Sumaré, que gentilmente se comprometeu a encaminhar em mãos a Exma Sra. Prefeita Municipal.A presente Minuta do Estatuto GCM foi encabeçada pelo Comunicado GCM nº 35/2015 que contempla em seu Anexo I, as assinaturas dos Membros do Colegiado, dos Ouvintes, e do Coordenador do Colegiado.
"O ato de tentar já é meio caminho andado, mas não é o suficiente quando queremos fazer acontecer, então para se atingir resultados devemos ser perseverante e não desistir jamais."(Andrade)
Foto da esquerda para a direita: Coronel Res. PM Furtado - Secretário Municipal de Segurança e Comandante GCM Andrade.
Ansiosos aguardaremos a aprovação da Lei. Esta é mais uma Missão cumprida, e, uma conquista de todos!
=================================================================A Minuta do Estatuto GCM também foi entregue pelo Comandante GCM Andrade ao Presidente do Sindissu, DD. Sr. Sandro Vale Barboza, que certamente irá acompanhar e apoiar esse anseio da Corporação GCM.
A matéria pode ser visualizada no link: http://www.sindissueasms.com.br/Sindicato.html
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Abaixo segue o link do Estatuto finalizado na íntegra:
MINUTA ESTATUTO 2015
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Fotos internas da Inicial e dos Anexos do Estatuto: futuras honrarias de fardamento - medalhas, láureas e etc.
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VEJA TAMBÉM:
- SALVO CONDUTO (portar arma da GCM Sumaré em serviço)
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- REUNIÃO DO COLEGIADO (finalizado):
Aberto 02 (duas) vagas para Membro do Colegiado: preferencialmente para GCM de nível I ao III, masculino ou feminino. Os interessados devem entrar em contato com o Coordenador do Colegiado, Subinspetor GCM Andrade.
Clique: Informativo nº 013/14
- ESTATUTO - MINUTA PARA DISCUSSÃO:
ATENÇÃO: As revisões do Estatuto estão na fase final. Resta apenas o capítulo que versa sobre o uniforme (que será decidido na reunião do dia 25/02) e os adendos sobre a formação legal do GOT, Canil, Ronda Meio Ambiente, Trânsito.
Portanto, procure um dos Membros do Colegiado e passe a ele as suas observações, pois o futuro Estatuto atingirá a todos, logo, ele é de todos os GCMs da Corporação de Sumaré.
ABAIXO CONTÉM: LEIS, DECRETOS, E DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD
(Sem conhecimento não existe avanço tecnológico...)
(Sem conhecimento não existe avanço tecnológico...)
Clique para abrir >> Parecer do Procurador (ADIN Lei 13.022/14) em 20/02/2015
Clique no nome para abrir >>> ESTATUTO - minuta de revisão
Clique no nome para abrir o Estatuto Municipal da Prefeitura >> LEI 4967/10
Clique no nome para abrir o Estatuto Geral das Guardas Civis >> LEI 13022/14
Clique para abrir o Decreto sobre abonada >> Decreto 9438/14
Clique para abrir o Requerimento Falta Abonada >> Requerimento de Solicitação de Folga
Clique para abrir o Requerimento Folga Eleitoral >> Requerimento de trabalho em Eleição
Clique para abrir a Lei Orgânica do Município >> LOM
Clique para abrir a Lei Municipal 4318/2006 >> Lei nº 4318/06
Clique para abrir a Lei Municipal 3770/03 (CLT) >> Lei nº 3770/03
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Foi apontado ao relator que providencie a Censura dos Itens VI, XIII, XVII, da lei 13.022. Desta feita, as GCMs estariam proibidas de atuar no trânsito (item VI), proibidas de atender ocorrências (item XIII), e, proibidas de participar de grandes eventos.
No caso, perde-se muito, mas na pior das hipóteses o item que mais afeta às GCMs é o item XIII. Necessário se faz lutar para reverter essa situação antes que seja acatada! A luta é de todos nós!
20/02/2015.
O caso está sob verificação. Acompanhe o andamento do processo no link abaixo, e, vamos torcer para que os Oficiais Militares percam essa batalha! Pois, trata-se de uma conquista de anos, e aprovada por vários e importantes órgãos antes da aprovação da Presidente da República. De forma, que as nossas chances de vitória são grandes. Aguardemos!!!
Copie e cole o link no seu navegador, e acompanhe:
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4618655
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- ADIN contra o Estatuto Geral da Guarda: A FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS - FENEME entrou com o recurso nº 5156 contra o Estatuto Geral das GCMs.
Foi apontado ao relator que providencie a Censura dos Itens VI, XIII, XVII, da lei 13.022. Desta feita, as GCMs estariam proibidas de atuar no trânsito (item VI), proibidas de atender ocorrências (item XIII), e, proibidas de participar de grandes eventos.
No caso, perde-se muito, mas na pior das hipóteses o item que mais afeta às GCMs é o item XIII. Necessário se faz lutar para reverter essa situação antes que seja acatada! A luta é de todos nós!
20/02/2015.
O caso está sob verificação. Acompanhe o andamento do processo no link abaixo, e, vamos torcer para que os Oficiais Militares percam essa batalha! Pois, trata-se de uma conquista de anos, e aprovada por vários e importantes órgãos antes da aprovação da Presidente da República. De forma, que as nossas chances de vitória são grandes. Aguardemos!!!
Copie e cole o link no seu navegador, e acompanhe:
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4618655
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Atualizado por GCM Andrade em 26/05/2015
